A publicação da Instrução CVM 175 trouxe transformações significativas para o mercado de fundos de investimento no Brasil. Uma das áreas mais impactadas é a dos fundos de crédito, que lidam com ativos sensíveis e exigem alto grau de controle e transparência. Segundo o especialista Rodrigo Balassiano, entender como a ICVM 175 aprimora a governança nos fundos de crédito é fundamental para garantir segurança jurídica, proteção aos investidores e eficiência operacional.
A nova norma visa consolidar regras antes dispersas, padronizar estruturas e elevar o padrão de governança, especialmente em fundos com carteira composta por recebíveis ou ativos de maior complexidade. Na prática, a ICVM 175 introduz mecanismos que reforçam a supervisão e a responsabilização dos agentes envolvidos.
ICVM 175 aprimora a governança nos fundos de crédito com estruturação clara de funções
Um dos principais avanços trazidos pela ICVM 175 na governança dos fundos de crédito é a separação mais objetiva entre os papéis de gestor e administrador. O gestor é responsável exclusivo pelas decisões de investimento, enquanto o administrador concentra as tarefas operacionais, fiduciárias e de atendimento ao investidor.
De acordo com Rodrigo Balassiano, essa clareza reduz sobreposições e previne conflitos de interesse, contribuindo para uma gestão mais eficiente. Também facilita a responsabilização em casos de falhas, já que as funções estão bem definidas e formalizadas em regulamento.
Outro ponto importante é o fortalecimento dos controles internos. A norma exige sistemas capazes de monitorar riscos, validar operações e garantir conformidade com as regras estabelecidas. Isso eleva o nível de segurança do fundo, especialmente em carteiras com maior risco de inadimplência.
Mais transparência e melhores práticas de comunicação
A governança eficaz depende de uma comunicação clara e contínua com os cotistas. A ICVM 175 aprimora a governança nos fundos de crédito ao exigir que informações relevantes sobre a carteira, rentabilidade e eventos significativos sejam divulgadas de forma transparente e acessível.
Segundo Rodrigo Balassiano, esse ponto é essencial para fundos que operam com ativos que não estão listados em bolsa ou que possuem baixa liquidez. Relatórios claros, estruturados e regulares fortalecem a confiança do investidor e contribuem para a reputação da gestora.
Além disso, a norma estabelece padrões mínimos para a elaboração dos documentos do fundo, como regulamento e lâmina, garantindo que todos os investidores tenham acesso às mesmas informações, de forma padronizada e compreensível.
Desafios e oportunidades na adaptação à norma
A adoção da ICVM 175 exige esforço de adaptação, especialmente para fundos já em operação. Revisar documentos, atualizar sistemas e treinar equipes são etapas obrigatórias para garantir conformidade com a nova estrutura regulatória.
O Conhecedor Rodrigo Balassiano ressalta que, embora a transição demande recursos, ela também representa uma oportunidade de melhoria institucional. Gestoras que implementam as mudanças com seriedade ganham vantagem competitiva ao demonstrar compromisso com boas práticas de governança.
A norma ainda estimula o fortalecimento das áreas de compliance, auditoria e controle de risco, que passam a desempenhar papel ainda mais estratégico na supervisão da operação do fundo.
Conclusão: um novo patamar de governança
Ao estabelecer diretrizes claras, objetivas e compatíveis com a realidade do mercado, a ICVM 175 aprimora a governança nos fundos de crédito de forma consistente. A norma eleva o nível de profissionalismo da indústria, protege os cotistas e oferece mais previsibilidade jurídica para todos os agentes envolvidos.
A visão do empresário Rodrigo Balassiano reforça que essa evolução regulatória não é apenas uma exigência técnica, mas uma oportunidade de consolidar a confiança no sistema. Governança sólida é o alicerce de fundos bem-sucedidos — e a ICVM 175 contribui decisivamente para essa construção.
Autor: Mikesh Tok