O município de Assunção, na Paraíba, recebeu o primeiro mutirão do Programa Terras do Brasil voltado à regularização fundiária de agricultores familiares. Divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em 17 de novembro de 2026, a ação conta com apoio da Empaer e prevê atender até 250 famílias agricultoras do Cariri paraibano.
A iniciativa coloca a documentação das propriedades rurais no centro de uma política de inclusão produtiva. Para as famílias que vivem da agricultura, a regularização fundiária representa mais do que a organização de registros: ela pode contribuir para ampliar a segurança jurídica sobre a terra e facilitar a entrada em políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o mutirão de Assunção é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil. A escolha do município paraibano transforma o Cariri em uma frente inicial de execução da política, com foco em agricultores familiares que precisam avançar na formalização de sua relação com as áreas onde produzem.
Documentação pode abrir caminho para crédito e assistência
A situação fundiária de um imóvel influencia a capacidade de uma família agricultora de acessar instrumentos de produção e de planejamento. Com a documentação regularizada, o produtor tende a encontrar melhores condições para buscar crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e investimentos na propriedade, conforme a relação apresentada pelo MDA entre a ação e as políticas de desenvolvimento da agricultura familiar.
Esse vínculo é especialmente importante para unidades produtivas familiares, nas quais a terra é simultaneamente espaço de moradia, trabalho e geração de renda. A segurança jurídica pode apoiar decisões de investimento, melhorar a inserção dos agricultores em programas públicos e contribuir para a permanência das famílias no campo. Também cria condições mais estáveis para a continuidade da atividade entre gerações.
A regularização, portanto, não se limita à emissão ou atualização de documentos. Ela ajuda a aproximar o agricultor de instituições públicas e de mecanismos que podem fortalecer a produção. O atendimento concentrado em um mutirão também reduz a distância entre as famílias rurais e os órgãos responsáveis por orientar ou encaminhar as demandas fundiárias.
Programa começa pelo Cariri paraibano
Assunção está inserida no Cariri paraibano, região marcada pela presença da agricultura familiar e por desafios próprios do semiárido. Nesse contexto, o acesso a políticas públicas tem impacto direto sobre a capacidade de planejamento das propriedades e sobre as alternativas disponíveis para melhorar a produção e a comercialização.
O apoio da Empaer amplia a articulação institucional da iniciativa. A participação de uma entidade ligada ao atendimento rural contribui para aproximar a regularização fundiária de outras necessidades dos agricultores, como orientação técnica e encaminhamento para programas voltados à produção. O resultado esperado é que a documentação da terra funcione como uma porta de entrada para um conjunto mais amplo de ações públicas.
De acordo com o MDA, o Programa Terras do Brasil também aparece associado a R$ 622,7 milhões pagos em 17 meses. O comunicado do ministério apresenta esse valor no contexto do programa, mas não detalha, na divulgação sobre o mutirão, quais ações ou grupos de beneficiários compõem exatamente o montante.
Impacto para a agricultura familiar
O caso paraibano tem alcance que ultrapassa o município de Assunção. A dificuldade de comprovar a situação da terra pode afetar agricultores de diferentes regiões e limitar o acesso a crédito, assistência, comercialização e investimentos. Por isso, a experiência do Cariri pode servir como referência para a implementação de ações semelhantes em outros territórios rurais.
Para o agricultor familiar, a regularização também pode reduzir incertezas sobre o uso da área e fortalecer sua participação em programas públicos. A documentação organizada favorece o reconhecimento da unidade produtiva e dá mais clareza às relações com instituições financeiras, órgãos de assistência técnica e iniciativas de compra ou apoio à produção.
O mutirão reúne, assim, duas dimensões da política agrícola: a garantia de maior segurança jurídica para quem trabalha na terra e a criação de condições para que as famílias tenham acesso a instrumentos de desenvolvimento. Ao priorizar agricultores do Cariri paraibano, o Terras do Brasil inicia sua aplicação prática conectando regularização fundiária e inclusão produtiva no campo.